Existe a multa por rescisão antecipada no contrato de experiência?
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Esclarecemos que o art.479 da CLT está em vigor, sendo assim, sendo devido metade dos dias que faltavam para o contrato terminar em caso de rescisão antecipada do contrato de experiência.

- 20/02/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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