Esclarecemos que a indenização da estabilidade do empregado que teve acordo de trabalho reduzido ou suspenso somente é devida em caso de dispensa sem justa causa. Contudo existe entendimento que a rescisão por comum acordo não é cabível neste período. Orienta-se também verificar junto ao sindicato.

Base Legal – Lei nº14.020/2020, art.10, §1º.

17/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO