Pessoa física proprietária de um caminhão pode registrar funcionário como motorista, quais os encargos e as obrigações acessórias a ser cumpridas?

Qualquer pessoa física poderá se constituir na condição de empregador, mesmo na condição de pessoa física. Para tanto deverá emitir CAEPF (para informações no eSocial) e matrícula CEI (para SEFIP) que deverão ser informados obrigatoriamente e simultaneamente. O empregador deverá cumprir todas as obrigações trabalhistas, inclusive relacionadas à acordos e convenções coletivas e saúde e segurança do trabalho. Os encargos serão normais de empresas baseadas no FPAS da empresa.

- 14/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO