Quais são as funções que dão direito ao recebimento da periculosidade?

As atividades que dão direito ao recebimento do adicional de periculosidade estão listadas nos Anexos da Norma Regulamentadora 16 MTE. Portanto, a legislação não traz exatamente as funções.

No entanto, a verificação quanto ao direito ao adicional de periculosidade, deve se dar por laudo, conforme se verifica no item da 16.3 da NR-16:

"16.3 É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT."

Assim, deve o empregador determinar a elaboração do laudo técnico, para comprovar se terá ou não que pagar adicional de periculosidade para seus trabalhadores.

- 14/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO