Pagamento de férias + 1/3 de férias pagos mensalmente ao funcionário intermitente, terão incidência de INSS e FGTS?

As férias e o terço constitucional pagos mensalmente ao empregado intermitente terão incidência de INSS e FGTS, conforme determina o artigo 452-A, § 8º da CLT. Vejamos:

Art. 452-A [...]

• § 8o O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações.

- 14/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO