Esclarecemos que não há previsão legal expressa, mas entende-se que caso seja concedido valores para eventuais danos ou avarias no carro ou moto, depreciações, reformas etc., este valor concedido terá incidência de INSS e FGTS e deverá ser considerado para fins de férias, 13º salário etc. Preventivamente, orientamos também verificar junto ao sindicato da categoria.

- 13/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO