Nos termos do artigo 195 da CLT somente mediante laudo técnico executado por engenheiro do trabalho será definido a obrigatoriedade do pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade e seus respectivos adicionais. Somente o laudo técnico vai determinar o pagamento ou a real existência do agente nocivo.

- 17/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO