Sócios que recebem pró-labore superior ao salário mínimo será obrigatório aplicar o percentual de aumento do mínimo?

O empresário mantém o pagamento do seu pró-labore com base no salário mínimo já que este é o seu salário-contribuição.

Quando houver alteração do valor do salário mínimo, o seu pró-labore deve corresponder com o mesmo, salvo se por decisão do sócio, eleve o seu valor além do salário mínimo, alterando assim, o salário-de-contribuição para efeito de INSS e IRRF.

Nesse aspecto não vemos motivos para admitir qualquer encargo.

- 16/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO