Qual salário que empresa deve informar no empregador web, para redução de carga horária de funcionário que possui comissão, horas extras, gratificação e férias?

A média de salários será apurada considerando os últimos 3 (três) meses anteriores ao mês da celebração do acordo.

O salário utilizado para o cálculo da média aritmética refere-se ao salário de contribuição estabelecido no inciso I do art. 28 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, informados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por salário de contribuição entende-se a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa.

Portanto, se a empresa reduzir salário e jornada no mês de junho de 2020, deve verificar o valor da remuneração que o empregado percebeu nos mês de março, abril e maio, considerando para esta finalidade a comissão, as horas extras, gratificação e o terço constitucional das férias gozadas.

22/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO