Base para compor o salário desemprego
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Empresa teve funcionários que ficaram de redução salarial em abril, maio e junho e foram desligados em julho, a base para compor o seguro desemprego será com base no salário reduzido?

Esclarecemos que o recebimento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda não impedirá a concessão e não alterará o valor do seguro-desemprego a que o empregado vier a ter direito, desde que cumpridos os requisitos previstos na Lei nº 7.998/90, no momento de eventual dispensa.

Portanto, entende-se que o seguro desemprego será com base no salário original, integral do empregado.

Base Legal – Lei nº14.020/2020, art.5, §5º.

16/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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