Esclarecemos que o seguro desemprego será devido apenas no caso de dispensa sem justa causa. Ocorrendo término de contrato o empregado não faz jus ao seguro desemprego. Base Legal - Lei nº7.998/90, art.3º.

- 14/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO