Esclarecemos que a legislação é omissa neste sentido, porém, tendo em vista que ser uma jornada de trabalho irregular, em que muitas vezes não dá para apurar o ganho do empregado no mês, orienta-se que seja concedido apenas se houver previsão em convenção coletiva de trabalho.

- 16/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO