Quando a Fundação sem fins lucrativos deve iniciar o envio do eSocial?

O grupo 3 do eSocial, que é composto entre outros entes, pelas entidades sem fins lucrativos, tem o seguinte cronograma para entrega desta escrituração:

• Fase 1: 10/01/2019 - Apenas informações relativas às empresas e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas.

• Fase 2: 10/04/2019 - Nesta fase, as empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

• Fase 3: Escalonamento pelo último dígito do CNPJ base - Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento:

08/09/2020 - CNPJ básico com final 0, 1, 2 ou 3
08/10/2020 - CNPJ básico com final 4, 5, 6 ou 7
09/11/2020 - CNPJ básico com final 8, 9 e pessoas físicas

• Fase 4: (Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

(Data a definir) - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS.

• Fase 5: 08/07/2021 - Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

- 24/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO