Funcionário que possui estabilidade pode ser demitido quando a empresa pretende encerrar as atividades, como proceder?

Esclarecemos que ao empregado não é devida qualquer multa uma vez que existir possibilidade de conversão de período de estabilidade em indenização.

Para a empresa em princípio não há multa, mas pode o empregado ingressar com ação trabalhista pleiteando a sua reintegração em virtude da dispensa indevida.

No caso de encerramento da empresa, uma vez que não haverá mais atividade econômica, o emprego, entende-se que poderá ser feita a rescisão contratual sem justa causa indenizando o período de estabilidade. Neste caso, orienta-se que seja feito o comunicado ao sindicato da categoria do encerramento da empresa e do contrato de trabalho.

Em se tratando de sucessão de empresas o novo proprietário assume todos os riscos, desta forma, o empregado continuará a cumprir sua estabilidade com o novo empregador.

- 16/10/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO