Empresa possui vários motoboys, trabalhando como diarista, podemos efetuar contrato de prestação serviço, como proceder?

A manutenção da prestação de serviço de motoboy para a hamburgueria só seria possível desde que estes trabalhadores não fiquem à disposição desta empresa, ou seja, que eles prestem serviço a outras empresas de forma simultânea, sendo chamados quando necessário. Dessa forma, poderia ocorrer a prestação de serviço como contribuintes individuais, efetuando-se o pagamento mediante RPA, descontando 11% de contribuição previdenciária, e a empresa pagando 20% de contribuição previdenciária patronal.

Caso o motoboy tenha que ficar todos os dias à disposição da hamburgueria para fazer as entregas, deverá ser feito o registro como empregado, bem como, pagando o piso da convenção coletiva da categoria, inclusive adicional de periculosidade, mediante laudo que comprove o direito ao adicional, bem como, outros benefícios se previstos, no instrumento coletivo. Presentes os requisitos do artigo 3º da CLT, o vínculo é reconhecido.

- 20/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO