Funcionário sofreu acidente trabalho e será afastado pelo INSS, porém a empresa não quer que ele se afaste, vai arcar com os salários, podemos efetuar contrato em separado?
Funcionário sofreu acidente trabalho e será afastado pelo INSS, porém a empresa não quer que ele se afaste, vai arcar com os salários, podemos efetuar contrato em separado?
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Esclarecemos que o afastamento previdenciário não é uma opção, e sim uma obrigação. Desta forma, qualquer termo/contrato nesse sentido é nulo, devendo ser dado o afastamento, como prevê a legislação previdenciária. |
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