Todos os procedimentos rescisórios deverão ser feitos com a remuneração integral e não reduzida, vez que o trabalhador para a rescisão não poderá estar mais em gozo do BEM. A empresa também deverá pagar a indenização por rescisão que dispõe o artigo 10 da Lei 14.020/20.

- 16/09/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO