Empresa pode efetuar contrato de estágio não remunerado, para estudante de engenharia?

Esclarecemos que o estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Portanto, em se tratando de estágio não obrigatório, uma bolsa auxílio obrigatoriamente deverá ser acordada. No caso de estágio obrigatório, a bolsa auxílio é uma faculdade e não obrigação. Base Legal – Lei nº11.788/08, art.12.

- 15/06/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO