Empresa efetuou a transferência de funcionários do mesmo grupo econômico, como proceder a transferência do FGTS para a nova empresa?

Tratando-se de transferência de empregados entre empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico , a empresa de origem terá que enviar a informação de movimentação N2 na GFIP- Transferência de empregado para outra empresa que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho.

A empresa do grupo que estiver recepcionando os trabalhadores terá que informar a movimentação N3- Empregado proveniente de transferência de outro estabelecimento da mesma empresa ou de outra empresa, sem rescisão de contrato de trabalho.

Por fim deve o empregador solicitar a transferência de saldo das contas do FGTS de um CNPJ para outro por meio das Agências da CAIXA, mediante apresentação dos formulários: ? PTC – EMPREGADORES PTC – EMPREGADORES GERAL, conforme Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior.

- 12/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO