Quais os direitos do funcionário intermitente na rescisão?

O Trabalhador intermitente em sua rescisão receberá todos os direitos inerentes a rescisão sem justa causa, salvo aquilo que já lhe foi pago, a saber, férias, 1/3 constitucional e 13º salário. Contido será relativo ao período de aviso prévio.

Portaria MT 349/18:

• Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente.

Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Fonte: Artigo 452 A da CLT e Portaria 349/18.

- 27/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO