Esclarecemos que não há previsão legal expressa sobre o tema, porém, entende-se que para que o pedido de demissão tenha validade é necessário que uma carta de próprio punho seja feita pelo empregado, datada e assinada.

- 30/12/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO