Empresa possui menor emancipado, poderá exercer atividade noturna?
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A emancipação tem efeito para o menor gerir a sua vida civil, mas não tem o mesmo efeito perante a legislação trabalhista, que visa resguardar a integridade física do menor, ou seja, o menor de 18 anos não pode trabalhar em horário noturno conforme artigo 404 da CLT. |