Empresa pretende contratar funcionários para trabalhar 20hs semanais, podemos pagar proporcional menos que o salário mínimo, como proceder?

Se a empresa pretende contratar empregado, de forma contínua, por 20 h semanais, pode ser feita a admissão na modalidade “Tempo Parcial”, conforme dispõe o Artigo 59-A, da Consolidação, Caput.

Assim, em regime de tempo parcial a duração laboral não pode exceder a trinta horas semanais, mas, sem a possibilidade de horas suplementares.

Uma alternativa é contratar jornada nessa mesma modalidade em que a duração laboral não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

N.B. Os grifos do texto são nossos.

- 16/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO