Empresa prestadora de serviços de manutenção, engenharia e instalação de máquinas e equipamentos elétricos, devemos aplicar a retenção do INSS?

Esclarecemos que os serviços sujeitos a retenção previdenciária são aqueles elencados nos arts.117 e 118 da IN RFB nº971/09.

Haverá a retenção se o serviço prestado for mediante cessão de mão de obra ou empreitada (art.117) ou cessão de mão de obra (art.118), conforme art.115 e 116 da IN RFB nº971/09.

Os arts.120, 143 e 149 da IN RFB nº971/09 elenca os casos de dispensa da retenção previdenciária.

Caso a empresa prestadora do serviço seja optante pelo Simples Nacional, a retenção previdenciária somente existirá se esta empresa estiver enquadrada no anexo IV e o serviço prestado constar na relação dos arts.117 e 118 da IN RFB nº971/09.

13/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO