Em se tratando de dispensa sem justa causa, mesmo que ocorra neste período considerado como calamidade pública por causa da pandemia do COVID-19, a multa do FGTS a ser recolhida pelo empregador deverá ser 40%, sem opção de redução, pois não houve alteração em legislação neste sentido.

- 11/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO