Funcionária que apresenta estado de depressão por motivos emocionais, solicitou demissão, como proceder?

Se o exame médico demissional atestar que a empregada encontra-se apta, a empresa pode tanto fazer o desligamento da mesma sem justa causa como pode também aceitar seu pedido de demissão, pois constitui proibição a rescisão contratual apenas se a empregada estiver inapta, entendimento que decorre da leitura do artigo 12, inciso VI da Instrução Normativa MTE nº 15/2010.

- 11/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO