Renovação da CTPS de estrangeiro
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Funcionário estrangeiro precisa renovar a CTPS, recebeu a informação que precisa primeiro renovar o visto, entretanto o MTE informou que a empresa deve efetuar a renovação, como proceder?

No caso de pedido de prorrogação da CTPS, assim informa o site do MTE:

"Nos casos de prorrogação, o estrangeiro deverá apresentar a CTPS juntamente com documento oficial que justifique o referido pedido."

Segue o link:
http://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps/documentacao-obrigatoria/ctps-estrangeiro/

Em relação ao pedido autorização de residência para fins laborais, pode ser solicitado pela empresa ou pelo imigrante.

Segue abaixo link que que instrui sobre o assunto:
https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/component/k2/item/98-autorizacao-de-residencia-para-fins-laborais

-21/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.


FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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