Funcionário estrangeiro precisa renovar a CTPS, recebeu a informação que precisa primeiro renovar o visto, entretanto o MTE informou que a empresa deve efetuar a renovação, como proceder?
No caso de pedido de prorrogação da CTPS, assim informa o site do MTE:
"Nos casos de prorrogação, o estrangeiro deverá apresentar a CTPS juntamente com documento oficial que justifique o referido pedido."
Segue o link:
http://portalfat.mte.gov.br/programas-e-acoes-2/carteira-de-trabalho-e-previdencia-social-ctps/documentacao-obrigatoria/ctps-estrangeiro/
Em relação ao pedido autorização de residência para fins laborais, pode ser solicitado pela empresa ou pelo imigrante.
Segue abaixo link que que instrui sobre o assunto:
https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/component/k2/item/98-autorizacao-de-residencia-para-fins-laborais
-21/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO