Empresa pode esclarecer ao funcionário as métricas estipuladas pela empresa para que ele receba a premiação, pode estar condicionada a metas, como proceder?

Não é possível estabelecer nenhuma métrica para a concessão da premiação, pois segundo a Solução de Consulta Cosit nº 151/2019 e artigo 457, § 4º da CLT, as premiações não poderão decorrer de obrigação legal ou de ajuste expresso, hipótese em que restaria descaracterizada a liberalidade do empregador.

Portanto, o prêmio será pago sempre que o empregador entender que algum dos seus colaboradores ou todos os seus colaboradores tiveram um desempenho que superou suas expectativas, sem que isso tenha uma métrica ou meta ou ajuste prévio.

- 17/09/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO