Empresa possui executiva que possui salário maior que o teto salarial, como proceder na licença maternidade?

Esclarecemos que o valor do salário maternidade não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desta forma, por mais que a empregada receba mais que o subsídio mensal dos ministros do STF, entende-se que seu salário maternidade será limitado a ele.

Base Legal – Art.86, §2º da IN RFB nº971/09.

- 02/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO