Quais os documentos obrigatórios para admissão do funcionário, caso ocorra extravio do documento (RG), qual o procedimento?

Para a admissão do candidato selecionado faz-se necessário a apresentação dos documentos adiante:

• a) Cédula de Identidade (RG);

• b) Título de Eleitor;

• c) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para o candidato do sexo masculino);

• d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• e) Atestado Médico Admissional;

• f) Duas fotos 3 x 4;

• g) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para admissão de contabilistas), OAB (para admissão de advogados), CREA (para admissão de engenheiros), etc.;

• h) Certidão de Casamento (se for casado);

• Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, para os fins de pagamento do salário-família;

• j) Cartão da Criança, para filho menor de até seis anos de idade; e comprovação semestral de frequência escolar a partir dos sete anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;

• k) Cartão de inscrição no PIS/PASEP ou a correspondente anotação na CTPS;

• l) Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);

• m) Comprovante de Endereço Residencial.

Como no evento do eSocial S-2200 é obrigatória a informação do RG, entendemos não ser possível contratar este candidato até que ele providencie novo RG, ainda que possua o Boletim de Ocorrência do extravio ocorrido.

- 13/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO