Ainda que os empregados recebam remuneração inferior a R$ 3.000,00, sendo os mesmos aposentados, não receberão o benefício emergencial e não poderão ter os contratos de trabalhado suspensos, e nem reduzidos, conforme § 2º, inciso II do artigo 6º da MP 936/2020, sendo vedado para estes trabalhadores, de acordo com a Portaria 10.486 de 22/04/2020, artigo 4º, § 2º.

- 13/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO