Funcionário demitido que recebe pensão por morte do cônjuge, tem direito ao seguro desemprego?
Funcionário demitido que recebe pensão por morte do cônjuge, tem direito ao seguro desemprego?
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De conformidade com o parágrafo 2º do artigo 167 do Decreto 3.048/99 da Previdência Social, é permitido o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício da pensão por morte, não há impedimento legal.
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