Empresa pode efetuar contrato por prazo determinado para substituir funcionária em licença maternidade?
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Esclarecemos que para substituição de pessoal permanente da empresa a empresa deve fazer a contratação de empregado temporário nos moldes da Lei nº6.019/74.

- 12/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE:
Consultoria CENOFISCO

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