Empresa pode o descontar o percentual de 10% referente ao PAT do Jovem Aprendiz?

Se a empresa adota como regra para desconto do vale-alimentação ou do vale-refeição o percentual de desconto de 10% para todos os empregados, poderá descontar do jovem aprendiz o percentual de 10% também, no entanto, se dos demais colaboradores é descontado um percentual maior, não haveria justificativa para descontar apenas do aprendiz 10%, salvo se houver definição em acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho declarando de forma expressa que para o jovem aprendiz o desconto seria de 10% a título de participação financeira no custo deste benefício.

- 03/03/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO