Como proceder na concessão de férias na sequência da licença maternidade, depois da vigência do eSocial?

Informamos que o exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

Trata-se de assunto controverso, porém, orientamos que após o término da licença maternidade a empregada retorne às suas atividades, realize o exame médico de retorno, estando apto, seja comunicada com trinta dias de antecedência para início do gozo de suas férias.

Assim, não orientamos o gozo de férias seguida da licença maternidade sem que o exame médico de retorno seja realizado.

Base Legal – NR 7, item 7.5.9.

- 13/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO