Funcionário pediu demissão, entretanato possui estabilidade pela MP-936. Como proceder?

Considerando se tratar de pedido de demissão feito por escrito e voluntário, o trabalhador deverá ter seu pedido aceito normalmente e processado pelo empregador como tal, não sendo no caso mantida a estabilidade ou indenização, vez que se trata de pedido de demissão.

Art 10 § 2 da Lei 14.020/20

21/07/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO