Esclarecemos que o empregado que trabalhar em dia destinado ao feriado deverá receber em dobro ou o empregador conceder outro dia de folga, conforme art.70 da CLT. Os estabelecimentos do comércio, para a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados deverá ser observada a legislação local, conforme §2º do art.68 da CLT.

- 21/11/2019 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO