Qual é o prazo de validade do exame toxicológico para cadastro de admissão de funcionário, pode ser utilizado o exame de renovação da CNH?

Apenas o exame toxicológico realizado para renovação da CNH do motorista em questão é que poderia ser utilizado pela empresa que irá o admitir como empregado. Nos termos da Portaria MTE nº 116/2015, Anexo, item 2.1, vejamos:

• 2.1. O exame toxicológico previsto pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, desde que realizado nos últimos 60 (sessenta) dias, poderá ser utilizado para todos os fins de que trata o item 1.1 deste Anexo.

Portanto, o exame toxicológico demissional não pode ser utilizado para admissão do empregado em outra empresa.

Para utilizar o exame toxicológico da renovação da CNH o mesmo deve ter sido realizado nos últimos 60 dias.

- 31/01/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO