Nos termos do artigo 28, § 9º, alínea "v" da Lei nº 8.212/1991, os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais não integram o salário-de-contribuição para os fins desta lei, ou seja, tanto da parte do empregado como da parte da empresa a contribuição previdenciária não é devida.

- 14/05/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO