Funcionário apresentou dois atestados consecutivos com CID's diferentes que na somatória é superior a 15 dias, como proceder?

Os atestados com CIDs diferentes cujo motivo não podem ser considerados por serem diagnósticos distintos, você terá considerar àqueles que tiverem maior período de afastamento dentro dos 60 dias da data da incapacidade laborativa, ou segundo esclarecer o médico do Trabalho ou o responsável pelo PCMSO da empresa, inclusive empresa de Medicina do Trabalho, considerando o art. 75 do RPS c/c o art. 306 da IN INSS/PRES 77/2015.

- 16/04/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO