Funcionária informou que fará cirurgia plástica com finalidade estética, temos que aceitar o atestado para abono de faltas?
Informamos que a legislação é omissa neste sentido, porém, entende-se que pelo fato da empregada estar incapacitada para o trabalho a empresa deverá aceitar e abonar o atestado. Contudo, se o afastamento ultrapassar a 15 dias, provavelmente, a Previdência Social não concederá o benefício de auxílio-doença.
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20/10/2020 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO