ANO XXX - São Paulo, 1° de Fevereiro de 2020 OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAR DO PAT Todas empresas são obrigadas a participar do PAT, quem fornece a cesta básica ou ticket e não tem o cadastro no PAT, qual risco? FUNCIONÁRIO QUE PEDIU DEMISSÃO, PODERÁ SER READMITIDO COM CONTRATO INTERMITENTE? DISTRIBUIR CESTA BÁSICA Empresa pretende fornecer cesta básica de forma seletiva, como proceder? AVISO PRÉVIO INDENIZADO Funcionário pediu demissão, se propôs a cumprir o aviso prévio, entretanto a empresa não quer que cumpra, temos que indenizar o aviso, como proceder? EMPRESA PODE IMPLANTAR BANCO DE HORAS EM DEPARTAMENTOS DISTINTOS? APOSENTADO EXERCENDO ATIVIDADE Aposentado que vier a exercer atividade autônoma ou contratado terá que contribuir para o INSS? USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE Funcionário com mais de 67 anos que pos,sui o direito de transporte público gratuito deve receber o vale-transporte, como proceder? AGENDA FISCAL® FEVEREIRO/ 20 Conheça os vencimentos dos impostos.