ANO XXX - São Paulo, 13 de Dezembro de 2020
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- PENSÃO PARA ESPOSA DO MEI
Micro Empreendedor Individual - MEI faleceu, a esposa tem direito a pensão?
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COMO PROCEDER COM A MÉDIA DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA EMPRESÁRIA QUE RECEBE PRÓ-LABORE?
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PRESERVAR EMPREGOS DOS FUNCIONÁRIOS
Empresas que optarem por fazer empréstimo para efetuar o pagamento dos funcionários, terá que conceder estabilidade de quanto?
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PEDIDO DE DEMISSÃO DO INTERMITENTE
Funcionário com contrato intermitente com mais de 01 ano, pede demissão, quais os direitos, como proceder?
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EMPRESA CONCEDEU AVISO PRÉVIO COM MAIS DE 30 DIAS PARA O FUNCIONÁRIO, COMO PROCEDER COM OS DIAS EXCEDENTES?
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NORMAS REGULADORAS
A partir de quantos funcionários a empresa é obrigada a ter o PPRA e PCMSO, mesmo sendo MEI ou Simples Federa, inclusive EPP sem funcionário?
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PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO
Quanto tempo a gratificação, não de função, paga pela empresa incorpora o salário do funcionário?
- AGENDA FISCAL® DEZEMBRO/ 20
Conheça os vencimentos dos impostos.
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