ANO XXX - São Paulo, 17 de Maio de 2020
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- EMPRESA SEM FUNCIONÁRIO
Empresas do lucro presumido que possuem faturamento, porém, não tem funcionários, deve informar o eSocial e REINF?
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EMPRESA É OBRIGADA A REALIZAR A CONVERSÃO DE 1/3 DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO?
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JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO
Empresa pode contratar funcionário com carga horária de 110hs/mês, no caso a hora semanal será de 22hs?
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MULTA POR FÉRIAS ANTECIPADAS
Empresa pretende antecipar as férias de funcionário, podemos enviar a informação para o eSocial, existe multa, como proceder?
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FUNCIONÁRIO APOSENTADO QUE SOLICITA DEMISSÃO PODE SACAR O SALDO DO FGTS?
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AVISO PRÉVIO MAIOR QUE 30 DIAS
Empresa concedeu aviso trabalhado de 45 dias, nesse caso o funcionário deve trabalhar 30 dias e os 15 dias restantes indenizado, como proceder?
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PAGAMENTO DE ESTABILIDADE
O pagamento de estabilidade por afastamento do INSS terá incidência de natureza remuneratória, sobre as verbas pagas na rescisão?
- AGENDA FISCAL® MAIO/ 20
Conheça os vencimentos dos impostos.
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