Empresa é obrigada a homologar rescisão no sindicato?
|
Esclarecemos que com a reforma trabalhista a homologação da rescisão não é mais obrigatória, tendo em vista a revogação do art.477, §1º da CLT. Contudo, se existir previsão de homologação em convenção coletiva de trabalho deverá a empresa homologar. |