Empresa pode efetuar venda diretamente do fornecedor internacional a consumidor final PF, localizado no Brasil, deve ser tributada?
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Informamos que a operação estará sujeita ao desembaraço da mercadoria com o recolhimento de todos os tributos (II, IPI, Pis/Cofins-importação e ICMS) de acordo com a NCM do produto, conforme definido na IN 680/06. Após o desembaraço aduaneiro a mercadoria poderá ser comercializada no mercado interno, normalmente. |