Empresa pretende demitir funcionário locado em um shopping que está fechado por motivo de lockdown, como proceder?
Por se tratar de atividade não essencial entendemos não ser possível abrir a empresa ainda que seja para desligar um único colaborador, pois estas empresas do ramo não essencial não têm autorização para qualquer tipo de atividade neste período e como o desligamento tem que ser presencial - não há previsão de desligar o colaborador, por exemplo, através do whatSap - recomendamos que a empresa aguarde a finalização do lockdown para então promover a referida rescisão contratual.
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12/03/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.
FONTE: Consultoria CENOFISCO