De acordo com a lei 13.932/2019, artigo 12, o empregador não tem mais que pagar os 10% de contribuição social a partir de 01/01/2020. Isso posto, a multa rescisória a partir de 01/01/2020 passou a ser 40%, com a extinção dos 10% da contribuição social.

- 26/04/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO