Empresas que foram obrigadas a fechar alguns dias por motivo da pandemia, podem proceder ao desconto dos dias em que os funcionários não trabalharam, como proceder?

Esclarecemos que os empregados não poderão ser prejudicados por uma liberalidade da empresa, desta forma, estes dias não poderão ser descontados.

Quanto a compensar essas horas não trabalhadas em outro momento, somente poderá ser solicitado se a empresa fez um acordo de banco de horas nos moldes da MP nº927/2020 e MP nº1.046/2021 ou acordo com o sindicato.

- 18/06/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data.

FONTE: Consultoria CENOFISCO