Empresa pode demitir o funcionário, após ele ter assinado o aviso de férias?

A empresa somente não poderá dispensar o empregado se ele já estiver em gozo das férias, uma vez que é incompatível o aviso prévio com período de férias ou garantia de emprego, conforme art. 19 da IN SRT/MTE nº 15/2010.

Portanto, se ele apenas assinou a comunicação das férias, mas ainda não ocorreu o início do descanso, poderá ser feito a dispensa se não há proibição em acordo ou convenção coletiva.

- 20/07/2021 = Resposta de acordo com a legislação vigente nesta data

FONTE: Consultoria CENOFISCO